| Projeto: |
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PL 190 04/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-190/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0190-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0190-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.809 de 23/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA / ACESSO / ACIDENTE / ALARME / AREA INTERNA / CALCADA / CANCELA / CANCELA AUTOMATICA / DETECTOR / FUNCIONAMENTO / MOVIMENTACAO / NORMAS / PEDESTRE / PORTA AUTOMATICA / PORTA DESLIZANTE / PORTAO / PREVENCAO / REGULAMENTACAO / SEGURANCA / SENSOR DE PRESENCA / SINALIZACAO LUMINOSA / SINALIZACAO SONORA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0417-2017
ver documento Conj1284-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0190-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/03/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | CCJ | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | URB | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | URB | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SAUDE | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 17/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 24/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 29/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 30/01/2018 | Encaminhado em 30/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2018 | Encaminhado em 30/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 31/01/2018 | Encaminhado em 31/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 416/2017 de 22/06/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/09/2017 atraves do(a) OF 346/17 // SGP12 N° 416/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e de meio ambien- te encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal das prefeituras regionais, atraves do Documento Recebido nro. 601/2017
Oficio CMSP 1949/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/01/2018. Motivo: PROMULGADO |